Mobilização reúne entidades em defesa da PEC 6/24 na Câmara dos Deputados - Anfip : Job Details

Um grande movimento em defesa dos aposentados e pensionistas reuniu, nesta quarta-feira (11/6), entidades representativas dos servidores públicos no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Em pauta, a urgente necessidade de votação e aprovação da PEC 6/24, que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

O evento, promovido pelo Instituto Mosap e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, busca mobilizar a sociedade para intensificar a apresentação, por parte dos parlamentares, de requerimentos para o apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06. A meta de 308 assinaturas está próxima de ser alcançada, e é preciso reforçar o trabalho. O apensamento permitirá que a PEC 6 siga diretamente para deliberação no plenário da Casa, onde a PEC 555 aguarda votação há mais de uma década.

O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Nôvo, destacou que a Entidade, uma das fundadoras do Mosap, tem orgulho de dedicar parte de suas ações em prol dos interesses dos aposentados e pensionistas. “Temos feito isso com o maior orgulho. Os aposentados já contribuíram com o que tinham que contribuir na vida ativa. Nossos aposentados já fizeram sua parte”, ressaltou.

Miguel Nôvo reforçou ainda a importância de mobilizações nos estados, onde o eleitorado pode sensibilizar os parlamentares. “Façam esse trabalho nas bases. Lá, quem pede é um eleitor. Essa é a mensagem da ANFIP neste momento importante para acabar com a contribuição previdenciária”, finalizou.

Para o deputado Cleber Verde (MDB/MA), coordenador da Frente, há um sentimento de justiça em relação à PEC 6/24. O parlamentar lembrou que a contribuição foi instituída de forma provisória, mas se tornou definitiva. “A PEC, chamada de PEC Social, vai reduzir a contribuição em 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres. Aos 76 anos, a cobrança é extinta por completo. É a chance de o governo se reconciliar com os aposentados e pensionistas. Buscamos justiça”, frisou, ressaltando que os valores deixados de ser arrecadados retornam à economia na forma de consumo e, consequentemente, em arrecadação tributária, por meio da ampliação da base do Imposto de Renda. Cleber Verde enfatizou que o impacto orçamentário estimado no primeiro ano é de R$ 6 bilhões. “Só de renúncia fiscal o governo já concedeu mais de R$ 800 bilhões”, comparou.

Na ocasião, o parlamentar apresentou os principais pontos da PEC ao deputado Átila Lins (PSD/AM), que manifestou apoio imediato e, simbolicamente, assinou requerimento favorável ao apensamento das propostas. O presidente da ANFIP, conterrâneo do deputado, já havia entregue anteriormente, em seu gabinete, todo o material informativo. Átila Lins se comprometeu a levar o pleito à sua bancada, fortalecendo o movimento.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) também destacou a importância da mobilização: “esse é um encontro memorável, importante e necessário”. A parlamentar lembrou dos muitos anos de luta do Mosap e da ANFIP, e das demais entidades, em defesa do direito dos aposentados. Ela criticou duramente a contribuição: “A bitributação, na minha opinião, é inconstitucional e é criminosa”, afirmou. Alice Portugal enfatizou que está completamente ligada nessa luta. “Não ao confisco previdenciário e sim à PEC 6”, declarou.

A mobilização contou com a participação de representantes de diversas entidades que integram o Instituto Mosap. A íntegra da transmissão pode ser conferida pela TV Câmara .